Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.

Ação de indenização por danos morais. Requerida a concessão do benefício de justiça gratuita

Benesse concedida pelo togado singular. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido no ponto

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil

Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais

TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte

A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas portarias nº 38 e nº 45, editadas pelo extinto DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica

STJ rejeita HC em favor de Thor Batista no caso de atropelamento de ciclista

Tribunal considerou que pedido foi ilegítimo, por não ter sido feito por defensor de réu

Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC

Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga

Adicional de periculosidade. Tempo reduzido de exposição

Empregado se expõe por 0:05 ou 0:10 minutos diários aos riscos da periculosidade.

Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal